Projetos


VÍDEO | Medidas contra a corrupção: projetos de Carlos Sampaio 01/07/2016

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PEC permite estados e municípios sacarem parte de depósitos judiciais para pagar precatórios 02/06/2016

PEC 74/2015 – Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…

Projeto de lei torna a corrupção crime hediondo 10/09/2015

PL 2812/2015 – Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do…

Projeto torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos 10/09/2015

PL 2811/2015 – Visa punir, com prisão de 3 a 8 anos, o funcionário público que tiver evolução patrimonial incompatível com sua renda.

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Projeto torna crime prática do caixa 2 10/09/2015

PL 2815/2015 – Torna crime a prática de caixa 2 eleitoral, responsabilizando partidos, candidatos e administradores, com penas de 2 a 10 anos de prisão.

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Projeto de lei impede mudanças no Fies por decreto 18/05/2015

PL 1427 – Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

 

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Projeto de lei torna o Pronatec política de Estado 18/05/2015

PL 1428 – Altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego…

PEC 369 – Dá ao Legislativo poder de barrar a urgência nas votações de projetos do Executivo 02/06/2014

Acrescenta o § 5º ao art. 64 da Constituição Federal, determinando que “a Casa onde estiver tramitando o projeto, por decisão da maioria absoluta dos respectivos membros, poderá retirar a urgência, afastando os efeitos…

PEC 269 – Acaba com benefícios vitalícios a ex-governadores e ex-prefeitos 01/06/2014

Inclui o inciso 22 no art. 40 da Constituição Federal para vedar a concessão de pensão, benefício previdenciário e subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos. Confira a íntegra da PEC 269

PEC 41/2011 – Veda a construção e instalação de novas usinas que operem com reator nuclear no país 31/05/2014

Altera o § 6º, do art. 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 e cria o art. 44-A dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, promulgados…

Projeto de lei do Microempregador Doméstico 31/05/2014

Regulamenta dispositivos da Emenda Constitucional nº 72, de 2013, define o Microempregador Doméstico (MED) e estabelece os procedimentos para recolhimento de contribuição para Seguridade Social e para o Fundo de Garantia do Tempo…

Projeto de lei do banco de horas doméstico 31/05/2014

Estabelece regras para compensação de horas suplementares (banco de horas) do empregado doméstico, mediante acordo bilateral escrito entre empregado e empregador, e dá outras providências. Confira a íntegra do projeto

Projeto para maior rigor contra jovens infratores 31/05/2014

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.594, de 18…

PL-1744/2003 30/05/2014

CFT – Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-2543/2000 )
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 19/8/2003
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos…

PL-1522/2003 30/05/2014

CCJC Aguardando Parecer
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 22/7/2003
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 525 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 1973. Explicação: Autoriza o advogado a declarar…

PL-1523/2003 30/05/2014

CCJC Aguardando Parecer
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 22/7/2003
Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Explicação: Estabelece a possibilidade da ação civil pública proposta pelo Ministério Público…

PL-2192/2003 30/05/2014

CCP – Aguardando Encaminhamento
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 8/10/2003
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo. Explicação: Fixa a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo em, no máximo, 30 (trinta) horas…

PL-4880/2005 30/05/2014

CSSF Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-2607/2003 )
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 9/3/2005
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de…

PL-5112/2005 30/05/2014

CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-5046/2001 )
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 28/4/2005
Ementa: Altera a denominação do Aeroporto Congonhas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para “Aeroporto Congonhas…

PL-5113/2005 30/05/2014

CCP Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-4796/2001 )
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 28/4/2005
Ementa: Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Viracopos, no Município de Campinas, Estado de São Paulo, para “Aeroporto…

PL-5305/2005 30/05/2014

CCJC Pronta para Pauta
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 24/5/2005
Ementa: Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. Explicação: Incluindo entre…

PL-5306/2005 30/05/2014

CCJC Aguardando Parecer
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 24/5/2005
Ementa: Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, modifica o seu § 2º e altera o…

PL-5307/2005 30/05/2014

CCJC Pronta para Pauta
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 24/5/2005
Ementa: Modifica os arts. 11 e 20 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Explicação: Incluindo dentre os crimes de…

PL-6021/2005 30/05/2014

CCJC Aguardando Parecer
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 6/10/2005
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 8º e os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 11 da Lei nº 7.347, de 24 de…