Projetos


PL-1514/2003 21/05/2014

PL-1514/2003

MESA – Arquivada
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 22/7/2003
Ementa: Altera o artigo 52, inciso IV do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, fazendo constar valor atual aos negócios jurídicos que especifica.
Despacho: Apense-se ao…

PL-2780/2003 30/05/2013

MESA – Arquivada
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 15/12/2003
Ementa: Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da…

PL-2781/2003 30/05/2013

Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 15/12/2003
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Introdução à Cidadania”, no currículo do ensino fundamental, sendo obrigatória nos Sistemas Federal, Estadual e Municipal e dá outras…

PL-2782/2003 30/05/2013

MESA – Arquivada
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 15/12/2003
Ementa: Cria o Prêmio Universitário de Políticas Públicas e dá outras providência.
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura…

PL-3613/2004 30/05/2013

MESA – Arquivada
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 19/5/2004
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de Psicólogos nos quadros funcionais das escolas brasileiras.

PL-3852/2004 30/05/2013

CCJC – Pronta para Pauta

Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 23/6/2004
Ementa: Acrescenta o art. 92-A e altera a redação do parágrafo único do art. 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de…

PL-3853/2004 30/05/2013

CTASP – Pronta para Pauta
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 23/6/2004
Ementa: Dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração…

PL-3854/2004 30/05/2013

CCP – Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-1332/2003 )
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 23/6/2004
Ementa: Altera a redação do inciso III e suprime o inciso IV, ambos do art. 6º da Lei…

PL-3855/2004 30/05/2013

CFT – Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-3601/2004 )

Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 23/6/2004
Ementa: Altera a forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre ganho de…

PL-3856/2003 30/05/2013

CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-3052/2004 )
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 23/6/2004
Ementa: Altera o “caput” do art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997, dispondo sobre a aplicação da receita…

PL-4149/2004 30/05/2013

CCJC Aguardando Parecer
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 15/9/2004
Ementa: Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre registro, posse e comercialização…

PL-4150/2004 30/05/2013

CCJC Pronta para Pauta
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 15/9/2004
Ementa: Altera a redação do art. 536 da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. Explicação…

PL-4151/2004 30/05/2013

CCJC Pronta para Pauta
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 15/9/2004
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 384 do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 – Código de…

PL-4874/2005 30/05/2013

CCP Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-2862/2004 )
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 9/3/2005
Ementa: Altera artigos dos Códigos Penal e de Processo Penal, adequando-os aos ditames do Código Civil. Explicação: Estabelece que…

PL-4877/2005 30/05/2013

MESA Arquivada
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 9/3/2005
Ementa: Revoga o art. 607 do Código de Processo Penal – Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Explicação: Revogando dispositivo que admite…

PL-4878/2005 30/05/2013

MESA Arquivada
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 9/3/2005
Ementa: Dispõe a dedução das despesas com educação da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas. Explicação: Extingue o limite do…

PL-4879/2005 30/05/2013

CSSF Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-4800/2005 )
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 9/3/2005
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, criando nova hipótese…

PL-1310/2007 30/05/2013

MESA – Aguardando Apreciação do Veto
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 13/6/2007
Ementa: Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da área da Saúde.
Despacho: Às Comissões de Educação e…

PL-5470/2009 30/05/2013

CDC – Aguardando Parecer
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 24/6/2009
Ementa: Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro…

PL-5992/2009 30/05/2013

CVT – Aguardando Parecer
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 8/9/2009
Ementa: Acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de…

INC-5966/2009 30/05/2013

SECM – Aguardando Resposta
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 16/12/2009
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a isenção de cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para a fabricação de aparelhos…

PL-1513/2003 20/05/2013

MESA – Arquivada
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 22/7/2003
Ementa: Altera o artigo 15, inciso II e seu § 3º do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil. Explicação: Substitui…

PL-1512/2003 19/05/2013

CCJC – Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-969/2003 )

Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 22/7/2003
Ementa: Acrescenta o art. 258-A à Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Explicação…

PL-1511/2003 18/05/2013

MESA Arquivada
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 22/7/2003
Ementa: Altera o caput do artigo 2º e seu inciso II do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil. Explicação: Substituia expressão…