Projetos


PL-1510/2003 17/05/2013

MESA Arquivada
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 22/7/2003
Ementa: Altera o caput do artigo 8º do Decreto-Lei nº 7.661, de1945, adaptando-o ao atual Código Civil. Explicação: Substitui a expressão “comerciante” por “empresário”; adapta…

PL-1509/2003 16/05/2013

MESA Arquivada
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 22/7/2003
Ementa: Altera o artigo 140, inciso I do Decreto-Lei n° 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil. Explicação: Substitui a expressão “registro do comércio”…

PL-1334/2003 15/05/2013

MESA Arquivada
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 25/6/2003
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), disciplinando o interrogatório do réu pelo sistema de vídeo-conferência…

PL-855/2003 14/05/2013

MESA
Transformado em Norma Jurídica – Transformado na Lei Ordinária 11969/2009. DOU 07/07/09 PÁG 01 COL 03.
Autor: Carlos Sampaio – PSDB/SP.
Data de apresentação: 29/4/2003
Ementa: Acrescenta o inciso IV ao art. 40 do Código de…

PL-508/2003 13/05/2013

Autor: Carlos Sampaio – PSDB /SP
Data de Apresentação: 26/03/2003
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços…